A Newbe Benefícios Ltda. (“NEWBE”) apresenta, por meio deste documento, os Termos de Uso de sua plataforma e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicável aos seus aplicativos, plataformas e ao site institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a plataforma da NEWBE, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui estabelecidos.

PARTE I — TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utlizar a plataforma da NEWBE, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá abster-se de utilizar ou acessar a plataforma.

2. Modificações

A NEWBE reserva-se o direito de revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. A continuação do uso da plataforma após eventuais alterações implica aceitação da versão atualizada. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

3. Contas de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessária a criação de conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login, senha e tokens de acesso), assumindo integral responsabilidade por todas as atividades realizadas sob sua conta.

É expressamente proibido, sob qualquer hipótese, compartilhar, ceder, emprestar ou transferir credenciais de acesso a terceiros. O acesso à plataforma é pessoal e intransferível.

4. Regras de Conduta

O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou vedados por estes Termos, incluindo, mas não se limitando a:

• Assédio, spam ou envio em massa de comunicações não solicitadas;

• Distribuição de malwares, vírus ou qualquer código destrutivo;

• Engenharia reversa ou tentativa de interferir no funcionamento, segurança ou integridade da plataforma;

• Violação de direitos autorais, de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo corporativo, código-fonte, design, gráficos, logotipos, compilações, fluxos de uso, manuais e demais materiais da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da NEWBE.

6. Limitação de Responsabilidade

A NEWBE e seus parceiros tecnológicos não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de operações) decorrentes do uso, mau uso ou da impossibilidade temporária de utilização da plataforma.

7. Acesso em Redes Públicas

O acesso à plataforma por meio de redes públicas, abertas ou inseguras (Wi-Fi de aeroportos, cafés, hotéis) é fortemente desencorajado. A proteção das sessões e dos dados trafegados nessas circunstâncias foge ao escopo de controle da NEWBE. Recomenda-se o uso de redes corporativas seguras, VPNs homologadas ou dados móveis com proteção adequada.

PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8. Aplicação e Finalidade

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de colaboradores, empresas-clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site e aplicativo da NEWBE. Seu objetivo é garantir transparência, segurança e conformidade com a LGPD, desde a coleta até a eliminação dos dados.

9. Glossário

Para fins desta Política, consideram-se:

• Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural;

• Dados sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, saúde, religião, opinião política, dado genético ou biométrico, entre outros (art. 5º, II, LGPD);

• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento dos dados;

• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.);

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Quando a NEWBE Atua como Operadora

A NEWBE atua como operadora quando trata dados pessoais em nome das empresas-clientes, especialmente na gestão de benefícios.

10.1 Dados tratados nessa condição

Nome, foto, e-mail, telefone, endereço, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe e dados bancários, conforme instruções do controlador.

10.2 Responsabilidades como operadora

• Seguir as instruções do controlador;

• Garantir segurança e confidencialidade dos dados;

• Comunicar o controlador em caso de envolvimento de terceiros no tratamento.

11. Quando a NEWBE Atua como Controladora

A NEWBE atua como controladora quando coleta dados diretamente, por meio de:

• Formulários de cadastro e solicitações;

• Navegação no site e aplicações;

• Contato comercial;

• Dados públicos.

11.1 Dados coletados

• Informações de cadastro e identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados da empresa ou departamento;

• Dados técnicos de uso: endereço IP, características do navegador, sistema operacional e logs de comportamento em tela;

• Dados de transação: registros de requisições e processamentos realizados na plataforma;

• Dados profissionais e corporativos em processos comerciais.

12. Dados Sensíveis e de Menores

A NEWBE não realiza tratamento de dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário e amparado por base legal. Não coleta dados de menores de idade sem autorização legal e atua para excluir dados ob]dos indevidamente tão logo sejam identificados.

13. Finalidades do Tratamento

13.1 Como operadora

• Cumprir obrigações legais e contratuais;

• Executar contratos e gerir benefícios;

• Apoiar decisões das empresas-clientes.

13.2 Como controladora

• Fornecer, manter e aprimorar os serviços da plataforma;

• Permitir autenticação de segurança (login, recuperação de senha);

• Processar operações inerentes às regras de negócio;

• Enviar avisos transacionais, manutenções programadas ou notificações sistêmicas;

• Prevenir fraudes e garantir a segurança da informação;

• Realizar comunicação institucional e marketing;

• Monitorar, de forma anonimizada ou estatística, métricas de engajamento para evolução do software.

14. Compartilhamento de Dados

A NEWBE não vende ou comercializa dados pessoais para fins publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com o consentimento prévio e expresso do titular;

• Com fornecedores de infraestrutura, armazenamento em nuvem (AWS, Google Cloud, Digital Ocean), disparadores de e-mail e APIs parceiras, sob acordos de confidencialidade, com finalidade exclusiva de prestação dos serviços;

• Com operadores de benefícios e prestadores de serviço vinculados à atividade;

• Para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;

• Mediante utilização de suboperadores, quando necessário, desde que sob contrato. Os dados poderão ser armazenados fora do Brasil, observada proteção equivalente à legislação nacional.

15. Cookies

A NEWBE utiliza cookies para o funcionamento do site, melhoria da experiência do usuário e análise de navegação. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do navegador.

16. Aplicativos e Links de Terceiros

O site da NEWBE pode conter links para plataformas de terceiros. A NEWBE não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses ambientes externos.

17. Segurança da Informação

A NEWBE adota medidas técnicas, administra]vas e organizacionais para resguardar os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de tráfego ponta a ponta;

• Monitoramento contínuo de infraestrutura;

• Gestão de acessos baseada em privilégios mínimos;

• Armazenamento em servidores próprios ou em nuvem com controles de segurança.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalivel. O usuário deve atuar como corresponsável pela segurança de sua conta, adotando boas práticas em seus dispositivos, utilizando redes seguras e mantendo sigilo absoluto de suas credenciais.

18. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão re]dos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observados os prazos exigidos pela legislação civil, fiscal e regulatória aplicável.

19. Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

Nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, o titular dos dados pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;

• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento, quando aplicável.

20. Canal do Titular e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular pode entrar em contato pelo e-mail atendimento@newbe.com.br ou pelos canais oficiais da plataforma. A NEWBE mantém canal direto com o ]tular e garante retorno em prazo adequado, conforme a LGPD.

PARTE III — DISPOSIÇÕES GERAIS

21. Atualizações

A NEWBE poderá atualizar este documento a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica da versão vigente publicada no site.

22. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Guarulhos/SP, 09 de abril de 2026.

NEWBE BENEFÍCIOS LTDA.